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DadosGov.pt

Contrato n.º 671307 · 2012

O Segundo Outorgante obriga-se a fornecer ao Primeiro Outorgante todos os bens objeto do contrato.

Preço contratual

19 999,90 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/01/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

630 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/11/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/01/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/07/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Básica dos 2 e 3 Ciclos do Caniço

NIF 671001248

Entidade contratada

NIF 511192428

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
98 500,00 €
Decisão de adjudicação
05/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Santa Cruz
Data de fecho do contrato
31/07/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
19 999,90 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55321000-6 — Serviços de preparação de refeições

Lotes

  • Cozinheiro - CEF tipo-2 nível II - Cozinheiro

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.