Contrato n.º 671781 · 2013
1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços para a Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar, nos termos definidos no presente caderno de encargos e proposta adjudicada..<br/>2. A presente aquisição de serviços refere-se na sua globalidade à “ação 1 – Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar”.<br/>3. A atividade mencionada anteriormente insere-se nos trabalhos que resultam da implementação do projeto “ALDEIAS DE MAR”, cofinanciado pelo “Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do Programa Operacional das Pescas (PROMAR).
Preço contratual
37 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/01/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/01/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
153 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/12/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/01/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/01/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
05/12/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505904012
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 37 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/12/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Data de fecho do contrato
- 05/12/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 37 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90713000-8 — Serviços de consultoria sobre questões ambientais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.