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DadosGov.pt

Contrato n.º 6744397 · 2020

Serviços de apoio jurídico ao concurso com Publicidade Internacional no JOUE para aquisição dos serviços para exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24)

Preço contratual

135 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/07/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/04/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

251 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/03/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/04/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/07/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/01/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
140 000,00 €
Decisão de adjudicação
27/03/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
outros
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
31/01/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
135 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.