Contrato n.º 6744397 · 2020
Serviços de apoio jurídico ao concurso com Publicidade Internacional no JOUE para aquisição dos serviços para exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24)
Preço contratual
135 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/07/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/04/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
251 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/03/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/04/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/07/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/01/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Melhor relação qualidade – preço
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 140 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/03/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- 31/01/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 135 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.