Contrato n.º 6764947 · 2020
O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a estruturação jurídica de um projeto para a construção e gestão de um clube de golfe na freguesia da Ponta do Pargo, através da seleção de um ou mais investidores ou parceiros privados.
Preço contratual
95 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/07/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/06/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
930 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/05/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/06/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/07/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.NIF 511146507
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 95 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/05/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.