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DadosGov.pt

Contrato n.º 6808949 · 2020

Consolidação do Talude Exterior do Dique da Margem Direita do Leito Periférico Direito na Zona de Montemor-o-Velho.

Preço contratual

31 855,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/07/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/04/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

3 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/04/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/04/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/07/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIF 510306624

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
31 855,60 €
Decisão de adjudicação
30/04/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Amadora
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Construção e obras45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato

Observações

.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.