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DadosGov.pt

Contrato n.º 6877491 · 2020

Elaboração do Projeto do Parque Urbano de Vila Nova de Caparica, de acordo as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos e no programa preliminar/programa de intervenção, as quais fazem parte integrante do mesmo. O Projeto do Parque Urbano de Vila Nova de Caparica, insere-se num sistema ecológico sensível, pelo que a intervenção neste território deve ser ponderada, considerando os seus efeitos a jusante e evitando constrangimentos na circulação das águas, que podem em picos de cheia conduzir a diversos problemas. As medidas a desenvolver no projeto, passam por: A criação de um espaço verde infraestruturado para a fruição e lazer de caráter informal que possibilite uma diversidade de funções: estar, prática desportiva informal, recreação infantil, etc.; Promover a infiltração da água através da reflorestação (arborização); Evitar a impermeabilização do solo com soluções de pavimentos permeáveis ou semipermeáveis; Criar uma bacia de retenção que permita reter as águas pluviais, promover a infiltração e conduzir os caudais de cheia de forma adequada; Dotar o espaço de estacionamento automóvel para os utentes; Equipar o espaço com equipamento de recreio infantil e mobiliário urbano (bancos, bebedouro, papeleiras, parqueamentos de bicicletas, etc.).

Preço contratual

19 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/08/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/07/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/07/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/07/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/08/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Almada

NIF 500051054

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 750,00 €
Decisão de adjudicação
10/07/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Almada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.