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DadosGov.pt

Contrato n.º 688827 · 2013

Desenvolvimento de ações destinadas ao controlo da dispersão do NMP eliminação de exemplares de coníferas hospedeiras do NMP (as árvores de coníferas dos géneros Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr., e Tsuga Carr., vulgo abetos, cedros, larix, espruces ou píceas, pinheiros, tsugas e falsas tsugas, com exceção dos seus frutos e sementes), doravante designadas resinosas, em particular as do género Pinus sp, isto é, pinheiros, com vista à diminuição de árvores suscetíveis à doença causada por esse organismo, de acordo com os normativos legais vigentes.

Preço contratual

11 700,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/02/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/01/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/01/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/01/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/02/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 11/02/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

- - Manuel Martins Rodrigues

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
11 700,00 €
Decisão de adjudicação
15/01/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Paredes de Coura
Data de fecho do contrato
06/02/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
11 310,48 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77210000-5 — Serviços de exploração florestal

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.