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DadosGov.pt

Contrato n.º 693153 · 2012

O contrato tem por objeto a aquisição de gasóleo rodoviário a granel, ao abrigo do contrato público de aprovisionamento no âmbito do Acordo Quadro 08.02.02 da Agência Nacional de Compras Públicas

Preço contratual

1 300 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/02/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/02/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/03/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Tomar

NIF 506738914

Entidade contratada

NIF 500697370

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 300 000,00 €
Decisão de adjudicação
08/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Tomar
Data de fecho do contrato
16/03/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
816 481,76 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09134100-8 — Gasóleo

Notas publicadas

Observações

O contrato obteve o visto do Tribunal de Contas em 2013-02-06

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.