Contrato n.º 694143 · 2013
Empreitada de Adaptação Funcional dos Leitos de Secagem da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Fernão Ferro e Melhoria das Condições de Proteção Contra Cheias da Estação Elevatória de Fernando Pó.
Preço contratual
13 467,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/02/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/02/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/12/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/02/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/02/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.NIF 506635562
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 20 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 13 467,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45240000-1 — Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Concorrentes 4
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Joaquim Ângelo da Silva, SANIF 501257365
- Manuel Martins Pereira dos Santos, Lda.NIF 502374721
- SADE - Compagnie Générale de Travaux D´Hydraulique - SucursalNIF 980176352
- Estrela do Norte - Engenharia e Construções, SANIF 507383125
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.