Contrato n.º 697005 · 2012

Objeto do contrato<br/>a) Ampliação e modificação da Rede de Distribuição e Instalação de Gás, proveniente do Parque de Armazenagem até à Central Térmica da Escola Secundária de S. Pedro do Sul, adaptadas à nova potência instalada; <br/>b) Fornecimento de gás propano a granel.<br/>Prazo de vigência e execução do contrato <br/><br/>1. O contrato tem a duração de 1 ano a contar do dia 1 de Janeiro de 2013, renovável, anualmente, por mais 2 vezes, num total de 3 anos, se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 90 dias. <br/>2. O prazo dos trabalhos a realizar no Parque de Armazenagem e na Rede de Distribuição e Instalação de Gás é de 90 dias úteis a contar da data da adjudicação, garantindo, logo após a adjudicação, o funcionamento da central térmica e restantes instalações. <br/>3. O fornecimento de gás será feito periodicamente, consoante as necessidades da primeira outorgante, obrigando-se esta a consumir cerca de 17 toneladas de gás propano a granel, por ano, correspondente à quantia de 21 872,54€, à qual acresce o IVA à taxa em vigor, repartida pelo número de fornecimentos.<br/>4. A segunda outorgante obriga-se a suportar os custos provenientes das alterações efetuadas à rede de distribuição de gás e aos reservatórios de armazenagem, com exceção dos trabalhos de construção civil. <br/>5. Compete à segunda outorgante prestar assistência técnica permanente - 24 horas por dia - de forma a garantir o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados. Compete, ainda, à segunda outorgante assegurar a realização de todas as vistorias legalmente impostas.