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Contrato n.º 697556 · 2013

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio técnico-administrativo dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 8.2.3, Projeto Nº 075050/2012/823, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Conhecer e aplicar as normas administrativas que regulam o funcionamento do curso, nomeadamente aquelas que dizem respeito à ficha de programação, relatório, ficha de formando e ficha de formador;<br/>b)Providenciar no sentido de garantir a existência de todas as condições materiais necessárias à realização do curso (material de apoio, documentação, salas, liquidação de encargos, etc.) responsabilizando-se igualmente pelo seu correto funcionamento;<br/>c)Providenciar a aquisição/ disponibilização do material solicitado pelos formadores ou/e pelo formandos;<br/>d)Registar os sumários e assiduidades dos formandos no programa de gestão da formação existente para o efeito, alertando o Coordenador de Curso para possíveis situações de acumulação de um número elevado de faltas por parte de algum dos formandos ou mesmo, o caso de algum dos formandos já ter ultrapassado o limite de faltas;<br/>e)Arquivar toda a documentação e material de apoio no dossier técnico pedagógico da ação, procedendo, para o efeito, à recolha da documentação em falta junto de formadores e formandos;<br/>f)Colaborar com o Coordenador de Curso em todas as ações sempre que para tal for solicitado, nomeadamente na preparação da ação e na elaboração do Relatório Final;

Preço contratual

1400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/02/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/02/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

649 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/02/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/02/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/02/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1500,00 €
Decisão de adjudicação
15/02/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Faro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71356300-1 — Serviços de apoio técnico

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.