Contrato n.º 697562 · 2013
O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio técnico-administrativo dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 2.3, Projeto Nº 073061/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Conhecer e aplicar as normas administrativas que regulam o funcionamento do curso, nomeadamente aquelas que dizem respeito à ficha de programação, relatório, ficha de formando e ficha de formador;<br/>b)Providenciar no sentido de garantir a existência de todas as condições materiais necessárias à realização do curso (material de apoio, documentação, salas, liquidação de encargos, etc.) responsabilizando-se igualmente pelo seu correto funcionamento;<br/>c)Providenciar a aquisição/ disponibilização do material solicitado pelos formadores ou/e pelo formandos;<br/>d)Registar os sumários e assiduidades dos formandos no programa de gestão da formação existente para o efeito, alertando o Coordenador de Curso para possíveis situações de acumulação de um número elevado de faltas por parte de algum dos formandos ou mesmo, o caso de algum dos formandos já ter ultrapassado o limite de faltas;<br/>e)Arquivar toda a documentação e material de apoio no dossier técnico pedagógico da ação, procedendo, para o efeito, à recolha da documentação em falta junto de formadores e formandos;<br/>f)Colaborar com o Coordenador de Curso em todas as ações sempre que para tal for solicitado, nomeadamente na preparação da ação e na elaboração do Relatório Final;
Preço contratual
4550,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/02/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/02/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
657 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/02/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/02/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/02/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505023326
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/02/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Portugal Continental
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71356300-1 — Serviços de apoio técnico
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.