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Contrato n.º 699176 · 2013

Empreitada do Arruamento do Parque Industrial de Abrantes-Zona Norte-Troço do Arruamento nº 8 - Acesso ao Arquivo Municipal Eduardo Campos .A obra a levar a efeito incidirá sobre a faixa de rodagem e sinalização vertical.Consistem nos seguintes trabalhos Escavação,aplicação de camada de aglomerado de calcário de granulometria extensa (“toutvenant”) na base do pavimento, aplicação de camada de regularização e desgaste em betão betuminoso e colocação de sinalização vertical;

Preço contratual

13 159,95 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/02/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/02/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/02/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/02/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/02/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Abrantes

NIF 502661038

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 160,00 €
Decisão de adjudicação
14/02/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Abrantes
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
13 159,95 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233120-6 — Construção de estradas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 95º do CCP não foi celebrado contrato escrito. A data de 21-02-2013 corresponde à data de confirmação da adjudicação, depois de verificada a conformidade legal dos documentos de habilitação apresentados.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.