Contrato n.º 699176 · 2013
Empreitada do Arruamento do Parque Industrial de Abrantes-Zona Norte-Troço do Arruamento nº 8 - Acesso ao Arquivo Municipal Eduardo Campos .A obra a levar a efeito incidirá sobre a faixa de rodagem e sinalização vertical.Consistem nos seguintes trabalhos Escavação,aplicação de camada de aglomerado de calcário de granulometria extensa (“toutvenant”) na base do pavimento, aplicação de camada de regularização e desgaste em betão betuminoso e colocação de sinalização vertical;
Preço contratual
13 159,95 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/02/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/02/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
15 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/02/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/02/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/02/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500681490
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 13 160,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/02/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Abrantes
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 13 159,95 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233120-6 — Construção de estradas
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Construções Vias Manso, Ld.ªNIF 500681490
Notas publicadas
Observações
Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 95º do CCP não foi celebrado contrato escrito. A data de 21-02-2013 corresponde à data de confirmação da adjudicação, depois de verificada a conformidade legal dos documentos de habilitação apresentados.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.