Contrato n.º 703294 · 2013

Aquisição de Serviços para reformulação do Sistema de Queixas Eletrónicas (SQE) e do Sistema Integrado de Informação de Perdidos e Achados (SIISPA), com serviços de desenvolvimento aplicacional, incluindo a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Ministério da Administração Interna.

Preço contratual

54 580,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/03/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

183 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600082512

Entidade contratada

NIF 510188311

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 62 500,00 €
Decisão de adjudicação: 24/07/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Oeiras
Data de fecho do contrato: 26/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 54 580,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72262000-9 — Serviços de desenvolvimento de software

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.