Contrato n.º 704215 · 2012
O objeto do contrato consiste na contratação de serviços para fornecimento diário de refeições à Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal com o procedimento administrativo Ajuste Direto 001/2012. <br/>O fornecimento a realizar no âmbito do contrato decorrerá diariamente (dias úteis), no ano letivo 2012/13, no período compreendido entre 03 de setembro de 2012 e 26 de julho de 2013. O período referido poderá sofrer alterações de acordo com o calendário escolar, e contempla as respetivas interrupções letivas. <br/>O fornecedor deve indicar o valor unitário por refeição a fornecer. <br/>O número estimado de refeições a fornecer no período é de 41.750
Preço contratual
98 112,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/03/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/08/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
351 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/08/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/08/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/03/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
26/07/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 133 600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/08/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Pombal
- Data de fecho do contrato
- 26/07/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 80 008,37 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições55500000-5 — Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.