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Contrato n.º 704715 · 2013

Objeto do contrato consiste no fornecimento de prestação de serviços de manutenção de dois Postos de Transformação, onde serão executados os seguintes trabalhos.<br/>Vistoriar as instalações elétricas dos edifícios do IDSA, IPRA, respetivamente sitos na Rua Almirante Botelho de Sousa – Ponta Delgada e na Rua D. Pedro IV, nº 24 - Horta (Edifícios da Segurança Social) e com observância das normas regulamentares vigentes da legislação aplicável;<br/>O técnico deverá inspecionar as instalações elétricas duas vezes no ano a fim de proceder às verificações, ensaios e medições regulamentares e sempre que ocorra qualquer acidente provocado por ação da corrente elétrica; <br/>Além das vistorias indicadas, o técnico efetuará as que forem solicitadas pelo IDSA, sempre que este as considere justificáveis;<br/>O técnico deverá verificar uma vez por ano, as resistências de terra de todos os elétrodos de terra que lhes pertençam. Os resultados obtidos deverão ser anotados num registo especial para que possa ser consultado, em qualquer ocasião.<br/>A limpeza, conservação e reparação de todo o equipamento deverá efetuar-se com a frequência necessária para impedir a acumulação de poeiras e sujidades, especialmente sobre os isoladores e aparelhos e só poderá ser executado por pessoal especialmente encarregado e conhecedor desses serviços.<br/>Nas vistorias obrigatórias, o técnico apresentará sempre o relatório no prazo de 30 dias com o resultado das medidas e ensaios efetuados, bem como as recomendações tendentes à eliminação das deficiências que eventualmente existam.<br/>O relatório referido no ponto anterior deverá ser enviado, anualmente aos serviços da Direção Geral da Energia.

Preço contratual

1500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/03/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

305 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/02/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/03/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/03/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1500,00 €
Decisão de adjudicação
20/02/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
HortaPonta Delgada
Data de fecho do contrato
31/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50116100-2 — Serviços de reparação de sistemas eléctricos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.