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DadosGov.pt

Contrato n.º 7059368 · 2013

Construção de abrigo para utentes de transportes públicos junto à Casa Mortuária, em Vale do Açor

Preço contratual

4955,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/09/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/09/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

25 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/09/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/09/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/03/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 28/09/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Miranda do Corvo

NIF 506624200

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5000,00 €
Decisão de adjudicação
18/09/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Miranda do Corvo
Data de fecho do contrato
04/03/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
Resolução do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45113000-2 — Obras no local

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Constatou-se que os interesses da população não ficavam integralmente salvaguardados apenas com a construção de um só abrigo, foi reanalisada a questão, tendo-se concluído existir a necessidade de construção de 3 abrigos para servir aquela população. Acresce que, ponderados todos os interesses, onde indubitavelmente se destaca o interesse público concluiu-se que pelo mesmo valor da empreitada inicial para construção de um abrigo, era possível construir três abrigos. Assim, a Câmara Municipal, em reunião realizada aos quatro dias do mês de março de dois mil e dezasseis, deliberou, por unanimidade, declarar o interesse público na presente decisão de resolução, aprovando-se, em consequência a resolução do processo inicial, relativo à adjudicação em 18 de setembro de 2013, pelo montante de 4.955,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à empresa Manuel Rosa Rodrigues, Lda..

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.