Contrato n.º 707515 · 2012
Contrato de depósito para acondicionamento de produtos alimentares provindos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC 2012)
Preço contratual
31 185,44 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/09/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/09/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/08/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/09/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/09/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/02/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511065850
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 30/08/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 28/02/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 24 933,44 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos63120000-6 — Serviços de armazenagem e depósito
Notas publicadas
Observações
Trata-se de uma prestação de serviços efetuada por uma entidade externa com competências na especificidade do serviço. Ajuste direto com convite enviado a uma entidade. Ajuste direto nos termos do art.º20º, n.º1 alín. a) do CCP.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.