Contrato n.º 713564 · 2012
Prestação de Serviços relativos à aquisição de estudos do projeto OCEAN REVIVAL<br/>Os estudos a adquirir, que servem de base à constituição do projeto, deverão possuir a seguinte informação<br/>1. Estudo sobre localização do parque - Caraterização da zona marinha compreendida entre a Ponta da Piedade (Lagos) e a Ponta do Altar (Ferragudo) para efeitos de criação de um recife artificial destinado ao eco-turismo subaquático<br/>a) Caraterização dos navios a afundar<br/>b) Caraterização geral da zona do estudo (aspetos oceanográficos, geográficos e sedimentares, faunísticos, usos, turismo e sustentabilidade ambiental)<br/>c) Delimitação da área preferencial para afundamento dos navios<br/>d) Proposta de posicionamento dos navios<br/>e) Equipa técnica<br/><br/>2. Estudo de assinalamento marítimo<br/>a) Condições meteo e oceanografia<br/>b) Sinalização existente<br/>c) Proposta de assinalamento marítimo<br/>d) Conclusões e recomendações<br/><br/>3. Análise de incidências ambientais<br/>a) Recifes Artificiais<br/>b) Descrição do projeto<br/>c) Situação de Referência (património, ecologia e geologia)<br/>d) Análise de impactes (património, ecologia, geologia, medidas de minimização e matriz de avaliação de impactes)<br/>e) Programa de acompanhamento ambiental e de monitorização<br/>f) Conclusões<br/><br/>4. Outros requisitos obrigatórios<br/>a) O contratado deverá dar início aos trabalhos imediatamente após a sua adjudicação.<br/>b) Os trabalhos deverão estar concluídos 15 dias após a adjudicação.
Preço contratual
25 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/03/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
15 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/06/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/02/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
13/03/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Musubmar - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo SubaquáticoNIF 509932703
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 30 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/06/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Portimão
- Data de fecho do contrato
- 23/02/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 25 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71354500-9 — Serviços de estudos marítimos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.