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DadosGov.pt

Contrato n.º 713564 · 2012

Prestação de Serviços relativos à aquisição de estudos do projeto OCEAN REVIVAL<br/>Os estudos a adquirir, que servem de base à constituição do projeto, deverão possuir a seguinte informação<br/>1. Estudo sobre localização do parque - Caraterização da zona marinha compreendida entre a Ponta da Piedade (Lagos) e a Ponta do Altar (Ferragudo) para efeitos de criação de um recife artificial destinado ao eco-turismo subaquático<br/>a) Caraterização dos navios a afundar<br/>b) Caraterização geral da zona do estudo (aspetos oceanográficos, geográficos e sedimentares, faunísticos, usos, turismo e sustentabilidade ambiental)<br/>c) Delimitação da área preferencial para afundamento dos navios<br/>d) Proposta de posicionamento dos navios<br/>e) Equipa técnica<br/><br/>2. Estudo de assinalamento marítimo<br/>a) Condições meteo e oceanografia<br/>b) Sinalização existente<br/>c) Proposta de assinalamento marítimo<br/>d) Conclusões e recomendações<br/><br/>3. Análise de incidências ambientais<br/>a) Recifes Artificiais<br/>b) Descrição do projeto<br/>c) Situação de Referência (património, ecologia e geologia)<br/>d) Análise de impactes (património, ecologia, geologia, medidas de minimização e matriz de avaliação de impactes)<br/>e) Programa de acompanhamento ambiental e de monitorização<br/>f) Conclusões<br/><br/>4. Outros requisitos obrigatórios<br/>a) O contratado deverá dar início aos trabalhos imediatamente após a sua adjudicação.<br/>b) Os trabalhos deverão estar concluídos 15 dias após a adjudicação.

Preço contratual

25 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/02/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 13/03/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
30 000,00 €
Decisão de adjudicação
23/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portimão
Data de fecho do contrato
23/02/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
25 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71354500-9 — Serviços de estudos marítimos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.