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DadosGov.pt

Contrato n.º 713567 · 2012

Prestação de Serviços de Compra e Instalação de Boias Sinalizadoras do Projeto OCEAN REVIVAL<br/>1. Aquisição de Bóias<br/>a. Quatro bóias Balizamar C1250T, ou equivalentes, com flutuador Ø1250mm em polietileno rotomoldado de média densidade cheio a poliestireno expandido, corpo da bóia em aço galvanizado, pintado e alvosem GRP, equipada com sino.<br/>b. Quatro lanternas de sinalização tipo LED Kit3 autónoma, ou equivalente, compacta alcance nominal até 3 milhas náuticas<br/>c. Dois sistemas de amarração para Bóia M1 e M2 composto por 1 x troço de 44m de corrente com diâmetro de 26mm; 3 x manilhas; 1 x destorcedor ou equivalente;<br/>d. Dois sistemas de amarração para Bóia M3 e M4 composto por 1 x troço de 60m de corrente com diâmetro de 26mm; 3 x manilhas; 1 x destorcedor ou equivalente;<br/>e. Quatro poitas em betão armado de 60kN ou equivalente.<br/><br/><br/>2. Instalação de Bóias<br/>a. Instalação de bóias com recurso a equipa de mergulho, supervisor e embarcação de apoio.<br/><br/>3. Outros requisitos obrigatórios<br/>a. O contratado deverá dar início aos trabalhos após a comunicação da data de afundamento dos navios.<br/>b. Os trabalhos deverão estar concluídos 15 dias após o afundamento dos navios.<br/>c. Todos os trabalhos deverão ser realizados em Portimão, no local de afundamento dos navios.

Preço contratual

42 460,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/10/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 13/03/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
45 000,00 €
Decisão de adjudicação
12/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portimão
Data de fecho do contrato
22/10/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
42 460,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98360000-4 — Serviços marítimos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.