Contrato n.º 714289 · 2012

Prestação de Serviços de Supervisão da Preparação para Afundamento e Realização do Afundamento dos Navios EX- NRP “Hermenegildo Capelo” e EX - NRP “Almeida Carvalho”<br/>1 Quanto à supervisão e certificação dos trabalhos <br/>Supervisão e Certificação do Trabalhos de Limpeza e Preparação e Operação de Afundamento do Navios, incluindo na equipa que deverá realizar o trabalho, especialistas com competência reconhecida internacionalmente e provas demonstradas em operações de limpeza e preparação de navios para constituírem estrutura de recife artificial que possam ser mergulhados e visitados por mergulhadores recreativos e técnicos, que deverão responsabilizar-se pela supervisão e orientação dos trabalhos de preparação e limpeza dos navios de modo a que possam emitir as seguintes declarações/certificações formais a ser entregues à entidade certificadora do projecto<br/>1. Declaração de conformidade/Certificação atestando que os navios foram limpos e descontaminado de acordo com as normas, regras, princípios e orientações definidos pelos seguintes organismos nos documentos referenciados<br/>a. Normas para a limpeza de estruturas do Ministério do Ambiente do Canadá CEPA – Clean-up Standards for Ocean Disposal of Vessels, Aircraft, Platforms & Other Structures;<br/>b. Linhas orientadoras sobre a metodologia para a deposição de recifes artificiais da Convenção de Londres de 2009 (Pontos 3, 4 e 5 do Anexo 5) London Convention and Protocol/UNEP - Guidelines for the Placement of Artificial Reefs;<br/>c. Linhas orientadoras técnicas para a gestão ambientalmente adequada do desmantelamento parcial ou total de embarcações, tal como produzidas em 2002 pela Convenção de Basileia (capítulo 4) - Technical Guidelines for the Environmentally Sound Management of the Full and Partial Dismantling of Ships;<br/>d. Linhas orientadoras sobre as melhores praticas de gestão para a preparação de embarcações com a finalidade da criação de recifes artificiais da Agência Ambiental e da Administração Marítima dos Estados Unidos da America - National Guidance Best Management Practices for Preparing Vessels Intended to Create Artificial Reefs.<br/>2. Declaração atestando que os navios foram preparados e são adequados para a prática de mergulho em segurança de acordo com normas e boas práticas internacionais.<br/>2 Quanto ao afundamento<br/>Com vista à realização da operação de afundamento visando que os fiquem colocados direitos no fundo, devem ser realizadas todas as operações técnicas destinadas a eese fim, realizando, entre outras, obrigatoriamente, as seguintes operações<br/>a) Preparação e execução de todas as tarefas de colocação dos explosivos necessários para a operação de afundamento dos navios;<br/>b) Planeamento e execução da operação de afundamento dos navios em coordenação com os representantes da Marinha Portuguesa afectas ao controlo da operação de afundamento pela CEMA.<br/>c) Verificação, remoção de restos de explosivos e limpeza das estruturas de suporte dos explosivos dos navios após o seu afundamento;<br/>d) Afundamento dos navios nas coordenadas exactas definidas para cada um, a proa orientada a Este, com uma margem de erro que não poderá exceder os vinte metros para cada lado.