Contrato n.º 714686 · 2012
O contrato a celebrar visa a ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe, o que se verte na execução de infraestruturas gerais, o que compreende a execução de pavimentos dos terraplenos de apoio ao porto e estrada de acesso, obras de protecção e drenagem da arriba, assim como a execução das redes técnicas, designadamente das redes de água potável, de água salgada, das águas residuais, das águas pluviais, electricidade e comunicações. Visa, ainda, a execução de infraestruturas marítimas, quebr/se traduzem na demolição de muros, escavação e drenagem de fundos rochosos, construção de contra-molhes, construção de retenções marginais, criação de áreas de terrapleno, construção de doca de pórtico e cais aderente, assim como pontes-cais e rampa-varadouro, para além de infraestrutura flutuante para estacionamento de embarcações.
Preço contratual
14 025 000,01 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/10/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/07/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/06/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/07/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/10/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 512005761
NIF 512019410
NIF 512047235
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 16 500 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/06/2012
- Anúncio em Diário da República
- 6082/2011 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Ribeira Grande
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 14 247 672,23 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45241000-8 — Construção de portos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.