Contrato n.º 7216433 · 2020
Apresentação de um conjunto de medidas que permitam fomentar a atratividade e competitividade económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira, a partir do ano de 2021, com o intuito de atrair novos investimentos e de solidificar e reforçar a atividade dos agentes económicos já estabelecidos na Região, mas fortemente fustigados pelos efeitos da pandemia COVID19.
Preço contratual
27 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/10/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/11/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/09/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/10/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
04/11/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
31/12/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da MadeiraNIF 671001310
Entidade contratada
NIF 515682063
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/09/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 27 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.