Contrato n.º 728553 · 2012
Prestação de Serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam Estabelecimentos de Ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro, para o ano lectivo 2012/2013 - LOTES 15, 16 e 17
Preço contratual
172 485,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/09/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/09/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
579 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/08/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/09/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/09/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/06/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500142467
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1 153 224,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/08/2012
- Anúncio em Diário da República
- 1935/2012 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Mafra
- Data de fecho do contrato
- 30/06/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 163 842,21 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Lotes
- Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
- Circuitos escolares para o Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
- Circuitos escolares para a Escola Básica da Venda do Pinheiro
Notas publicadas
Observações
O contrato vigora pelo período correspondente ao ano letivo 2012/2013, com possibilidade de renovação para os anos letivos 2013/2014 e 2014/2015
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.