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Contrato n.º 728554 · 2012

Prestação de Serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam Estabelecimentos de Ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro, para o ano lectivo 2012/2013 - LOTES 3, 9 e 21

Preço contratual

156 108,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/09/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

579 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/08/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/09/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/09/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 12/06/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Mafra

NIF 502177080

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 153 224,00 €
Decisão de adjudicação
08/08/2012
Anúncio em Diário da República
1935/2012 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Mafra
Data de fecho do contrato
12/06/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
133 524,64 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

  • Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância Dr. Sanches Brito - Salgados
  • Circuitos escolares para a Escola Básica Artur Patrocínio - Azueira - I
  • Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro - Lagoa - II

Notas publicadas

Observações

O contrato vigora pelo período correspondente ao ano letivo 2012/2013, com possibilidade de renovação para os anos letivos 2013/2014 e 2014/2015

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.