O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para aquisição de géneros alimentícios para o ano letivo de 2012/2013.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

54 205,00 €

Decisão de adjudicação

27/08/2012

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Machico

Data de fecho do contrato

31/08/2013

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

22 894,89 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15890000-3 — Produtos alimentares diversos e produtos secos

Lotes

• LOTE IX - LOTE IX
• LOTE XI - LOTE XI
• LOTE V - LOTE V
• LOTE XIII - LOTE XIII
• LOTE VII - LOTE VII
• LOTE VIII - LOTE VIII
• LOTE II - LOTE II
• LOTE VI - LOTE VI
• LOTE III - LOTE III
• LOTE XII - LOTE XII
• LOTE I - LOTE I
• LOTE IV - LOTE IV
• LOTE X - LOTE X