Contrato n.º 728939 · 2013

O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiasis, cuja categoria não consta de Acordos-Quadro da ANCP, no âmbito do procedimento Ref.ª 25/2013, realizado ao abrigo do Regime do Ajusto Direto, nos termos previstos no caderno de encargos e proposta de fornecimento, durante o ano civil de 2013.<br/>O preço referente ao valor diário da prestação do serviço de transporte entre a Ucha e a EB1 da Silva, é de € 37,00 (trinta e sete euros), a que deverá acrescer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, estimando-se para prestação do serviço 102 dias, período de janeiro a junho de 2013, sendo o valor total deste circuito de 3.774,00€ (três mil setecentos e setenta e quatro euros).<br/>2. O preço referente ao valor diário da prestação do serviço de transporte entre a Galegos Santa Maria e a EBS Vale do Tamel, é de € 20,00 (vinte euros), a que deverá acrescer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, estimando-se para prestação do serviço 102 dias, período de janeiro a junho de 2013, sendo o valor total de 2.040,00€ (dois mil e quarenta euros)<br/>3. O preço do presente contrato é de € 98,00 (noventa e oito euros), referente ao valor diário da prestação do serviço de transporte do circuito Esposende, Alvelos, Barcelos, Carapeços, EB1 da Silva e a EBS Vale do Tamel, a que deverá acrescer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, estimando-se para prestação do serviço 102 dias, período de janeiro a junho de 2013, sendo o valor global de 9.996,00€ (nove mil novecentos e noventa e seis euros).<br/>4. O preço do presente contrato é de € 42,00 (quarenta e dois euros), referente ao valor diário da prestação do serviço de transporte entre Calendário - Famalicão e a EBS Vale do Tamel, a que deverá acrescer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, estimando-se para prestação do serviço 102 dias, período de janeiro a junho de 2013, sendo o valor global de 4.284,00€ (quatro mil duzentos e oitenta e quatro euros).

Preço contratual

20 094,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/02/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/02/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

330 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600077900

Entidades contratadas

- - Táxi Fernando Moreira – Manuel Fernando da Silva Moreira

NIF 505929635

NIF 503391816

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: —
Decisão de adjudicação: 21/01/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Barcelos
Data de fecho do contrato: 31/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 17 417,17 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60140000-1 — Transportes não regulares de passageiros

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Serviço de transporte de 1 aluno entre Calendário (Famalicão) e Lijó (ida e regresso) - Lote 2
Serviço de transporte de 1 aluno entre Ucha e Silva (ida e regresso) - Lote 4
Serviço transporte de 4 alunos entre Esposende - Alvelos - Barcelos - Carapeços - Silva - Lijó (ida e regresso) - Lote 1
Serviço de transporte de 1 aluno entre Galegos Santa Maria e Lijó (ida e regresso) - Lote 5

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.