Contrato n.º 730187 · 2013
Prestação de serviços para a definição com vista à implementação das medidas de compensação ambiental na área onde se pretende construir a Reserva de Água de Montesinho para dar resposta às questões sobre esta matéria, levantada pela entidade de tutela, nomeadamente a APA.
Preço contratual
53 100,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/03/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/03/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1460 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/03/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/03/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/03/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/06/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502614471
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 53 100,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/03/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Bragança
- Data de fecho do contrato
- 29/06/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 53 100,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71311100-2 — Serviços auxiliares da engenharia civil
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.