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DadosGov.pt

Contrato n.º 731190 · 2012

O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de auditoria, que tem por base o Relatório Anual de 2011 da Agência Nacional de Portugal, relativo à execução das convenções celebradas com a Comissão Europeia, relativas ao funcionamento da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e à gestão das acções descentralizadas do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV)em 2007, 2008, 2009 e 2010 e 2011(conforme especificações técnicas descritas no anexo do caderno de encargos), devendo a auditoria proceder à avaliação dos mecanismos e procedimentos criados para a implementação do Programa Comunitário e para a monitorização financeira das actividades realizadas pela AN PROALV.

Preço contratual

67 050,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/03/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

NIF 508208327

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
67 455,00 €
Decisão de adjudicação
05/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79212100-4 — Serviços de auditoria financeira

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.