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Contrato n.º 732193 · 2013

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de formação do curso "Confeção e distribuição de refeições e doçaria típica" no âmbito da formação do 2.º Ciclo dos Funcionários da Empresa de Inserção "Panela de Ferro". Curso: Confeção e distribuição de refeições e doçaria típica - 420 horas A Prestação de serviços integra as seguintes fases do processo formativo: 1. Elaboração de Diagnóstico de Necessidades; 2. Recrutamento e seleção de formandos; 3. Recrutamento e seleção de formadores; 4. Direcção Geral do Projeto; 5. Direcção Pedagógica do Projeto; 6. Coordenação pedagógica; 7. Serviços de Apoio Contabilístico; 8. Serviços de Apoio Administrativo; 9. Reprodução de Recursos Didáticos; 10. Consumíveis para a formação; 11. Entrega do “kit formando”; 12. Elaboração do Relatório de Avaliação da Formação; 13. Aluguer de equipamento necessário à execução do Projeto; 14. Elaboração de reuniões com os responsáveis da Vossa Associação, com o Vosso Técnico Oficial de Contas e com todos os agentes intervenientes no processo de formação (nomeadamente, formandos e formadores).

Preço contratual

15 538,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/03/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/03/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/02/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/03/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/03/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 09/08/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Casa do Povo do Curral das Freiras

NIF 511027460

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
16 800,00 €
Decisão de adjudicação
25/02/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
09/08/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
15 538,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80530000-8 — Serviços de formação profissional

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.