Contrato n.º 7332547 · 2020
Prestação de serviços jurídicos especializados de consultadoria ao Município de Loures, para acompanhamento da execução do contrato de empreitada celebrado na sequência do concurso limitado por prévia qualificação para “Regularização fluvial e controlo de cheias da Ribeira do Prior Velho “.
Preço contratual
19 200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/12/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/12/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
28 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/11/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/12/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/12/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509090575
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/11/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Loures
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 200,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.