Contrato n.º 7334686 · 2020

Requalificação da rede viária das freguesias da Feteira e do Capelo, no âmbito dos prejuízos decorrentes do Furacão Lorenzo

Preço contratual

272 660,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/12/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/11/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512073821

Entidade contratada

NIF 512047235

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 272 838,35 €
Decisão de adjudicação: 27/10/2020
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 07/06/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 229 241,01 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45432112-2 — Pavimentação

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.