Contrato n.º 7356934 · 2020
Execução de Ensaios em Modelo Físico, Revisão dos Projectos de Execução das Obras Marítimas e Redes Técnicas Gerais, Revisão do RECAPE E Elaboração dos Estudos Complementares do Projecto de Requalificação do Porto Comercial da Horta
Preço contratual
186 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/12/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/04/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
150 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/04/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/04/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/12/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501208275
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 190 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/04/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Notas publicadas
Observações
Contrato celebrado no âmbito do sector especial dos transportes. Contudo, para que seja permitida a publicitação do mesmo no portal BASE, referiu-se como fundamento do procedimento o artigo 24.º, n.º 1, al. e), subal. iii) do CCP, uma vez que não estão previstos os artigos 11º e 12.º do mesmo diploma.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.