Contrato n.º 7380748 · 2019
No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a fornecer à AIA serviços de consultoria para a elaboração do cenário sem integração das altas municipais para o Estudo de Conceção Geral do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que integrará os seguintes trabalhos: a) O ajuste ao cenário em causa, i.e. sem integração da componente em alta dos sistemas municipais do “Capitulo 4 – Análise da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS. Esta componente do trabalho implica a produção das necessárias peças desenhadas relativas ao traçado, bem como a definição do(s) ponto(s) de entrega para cada sistema municipal; b) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 6 – Estimativa de Custos da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; c) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 7 – Faseamento do Investimento”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; d) Produção de ficheiro em formato de folha de calculo ou exportável para folha de calculo contendo os elementos apurados nas alíneas b) e c); e) Apoio à AIA no processo de entrega e interpretação dos elementos apurados à equipe consultora que vier a realizar o Estudo de Viabilidade Económico Financeira do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal (EVEF SIAAAPS). Este apoio será limitado a um máximo de 8 horas e 2 reuniões/sessões de trabalho.
Preço contratual
7200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/01/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/09/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/08/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/09/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/12/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
11/01/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/08/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- 18/12/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7200,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71800000-6 — Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.