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DadosGov.pt

Contrato n.º 7380748 · 2019

No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a fornecer à AIA serviços de consultoria para a elaboração do cenário sem integração das altas municipais para o Estudo de Conceção Geral do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que integrará os seguintes trabalhos: a) O ajuste ao cenário em causa, i.e. sem integração da componente em alta dos sistemas municipais do “Capitulo 4 – Análise da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS. Esta componente do trabalho implica a produção das necessárias peças desenhadas relativas ao traçado, bem como a definição do(s) ponto(s) de entrega para cada sistema municipal; b) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 6 – Estimativa de Custos da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; c) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 7 – Faseamento do Investimento”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; d) Produção de ficheiro em formato de folha de calculo ou exportável para folha de calculo contendo os elementos apurados nas alíneas b) e c); e) Apoio à AIA no processo de entrega e interpretação dos elementos apurados à equipe consultora que vier a realizar o Estudo de Viabilidade Económico Financeira do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal (EVEF SIAAAPS). Este apoio será limitado a um máximo de 8 horas e 2 reuniões/sessões de trabalho.

Preço contratual

7200,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/01/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/08/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/09/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/12/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 11/01/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

- - Carlos Manuel Domingues Raposo

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7200,00 €
Decisão de adjudicação
26/08/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
18/12/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
7200,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71800000-6 — Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.