Procedimento com vista à aquisição de bens para alimentação para fazer face à confeção de refeições e lanches destinados aos alunos e toda a comunidade escolar (bares e cozinha) para o período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, justifica-se pelo facto de ser uma despesa necessário, imprescindível e urgente, em virtude de se restringir ao regular e eficaz desenvolvimento da atividade educativa e do próprio funcionamento deste estabelecimento de ensino, não sendo possível adiar a assunção deste encargo sem incorrer em prejuízos sérios para o interesse subjacente.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Melhor relação qualidade – preço

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

61 138,98 €

Decisão de adjudicação

04/01/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

31/12/2021

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

6980,70 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15800000-6 — Produtos alimentares diversos

Concorrentes 9

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Nunes & Freitas, LDANIF 511022220
• Cesta das Frutas - Comércio de Frutas e Legumes, Lda.NIF 511255152
• J. Nelson Abreu, S.A.NIF 511060963
• Lactogal - Produtos Alimentares, S.A.NIF 503183997
• PanidoceNIF 511006330
• ANTONIO PEREIRA, SANIF 511047886
• Socipamo Sociedade de Padarias do Monte, S.A.NIF 511003501
• ANTONIO N NOBREGA II-IND COM ALIM,SANIF 511151110
• Frutas Douradas, Lda.NIF 511181272

Lotes

• Ovos
• Verduras e frutas