- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assunto relativo à Cáritas, designadamente em matérias sobre o Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo e Código do Trabalho; - Acompanhamento na preparação de peças procedimentais no âmbito da Contratação Pública.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Preço ou custo

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

9000,00 €

Decisão de adjudicação

05/11/2020

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Braga

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• --Amadeu Luís Carvalho