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DadosGov.pt

Contrato n.º 7419647 · 2021

Reparação do Molhe do Porto das Lajes do Pico, no Âmbito dos Prejuízos Decorrentes do Furacão Lorenzo

Preço contratual

12 690 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/02/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/01/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1080 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/11/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/01/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/02/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Portos dos Açores, S. A.

NIF 512077843

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 000 000,00 €
Decisão de adjudicação
25/11/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, do DL n.º 168/2019, de 29.11
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
DL n.º 168/2019, de 29.11

Execução

Local de execução
Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

De acordo com o DL 168/2019 de 29 de outubro

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.