Contrato n.º 7475030 · 2021
Prestação de Serviços Jurídicos - Patrocínio Judiciário ao Municipio de Rio Maior
Preço contratual
48 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/02/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/02/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
331 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/01/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/02/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/02/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/12/2021
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 48 600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/01/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Rio Maior
- Data de fecho do contrato
- 27/12/2021
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 47 648,03 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.