Contrato n.º 7502713 · 2021

Transporte Escolar em serviço público, no âmbito da atividade escolar do Município de Estarreja

Preço contratual

114 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/02/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/02/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

178 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501190082

Entidade contratada

NIF 500292531

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 114 000,00 €
Decisão de adjudicação: 09/02/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Estarreja
Data de fecho do contrato: 28/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 114 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.