Contrato n.º 751273 · 2013
O presente contrato, tem como objeto a prestação de serviços de educação e formação aos alunos do 1º outorgante, do Curso de Educação-Formação de Mecânica de Veículos Ligeiros - Tipo 2 (2º Ano), é dirigido a candidatos a 1º emprego, adiante designado por CEF 23, tendo em conta a necessidade de: • Qualificar recursos humanos, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado de uma sociedade moderna e democrática; • Diversificar e requalificar as vias de educação e formação, como resposta aos baixos níveis de escolarização e de sucesso educativo dos jovens portugueses; • Alargar a rede de oferta qualificante, para assegurar uma maior equidade social e territorial; • Pôr fim ao abandono escolar e garantir melhores taxas de frequência e sucesso educativo no ensino básico. Nesse sentido pretende-se com o presente contrato, desenvolver atividades partilhadas, decorrentes da missão, num quadro de articulação e complementaridade da oferta formativa de dupla certificação (escolar e profissional), promovida por cada um dos outorgantes.
Preço contratual
12 202,69 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/05/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
12/04/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
314 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/09/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
12/04/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/05/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/08/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 202,69 €
- Decisão de adjudicação
- 10/09/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Maia
- Data de fecho do contrato
- 30/08/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 10 944,80 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação
Notas publicadas
Observações
Contrato celebrado ao abrigo do Despacho de Parecer Favorável nº 1117/2013/SEAP de 06/04/2013 exarado pelo Ministério das Finanças
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.