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DadosGov.pt

Contrato n.º 751273 · 2013

O presente contrato, tem como objeto a prestação de serviços de educação e formação aos alunos do 1º outorgante, do Curso de Educação-Formação de Mecânica de Veículos Ligeiros - Tipo 2 (2º Ano), é dirigido a candidatos a 1º emprego, adiante designado por CEF 23, tendo em conta a necessidade de: • Qualificar recursos humanos, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado de uma sociedade moderna e democrática; • Diversificar e requalificar as vias de educação e formação, como resposta aos baixos níveis de escolarização e de sucesso educativo dos jovens portugueses; • Alargar a rede de oferta qualificante, para assegurar uma maior equidade social e territorial; • Pôr fim ao abandono escolar e garantir melhores taxas de frequência e sucesso educativo no ensino básico. Nesse sentido pretende-se com o presente contrato, desenvolver atividades partilhadas, decorrentes da missão, num quadro de articulação e complementaridade da oferta formativa de dupla certificação (escolar e profissional), promovida por cada um dos outorgantes.

Preço contratual

12 202,69 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/05/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/04/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

314 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/04/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 02/05/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/08/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 202,69 €
Decisão de adjudicação
10/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Maia
Data de fecho do contrato
30/08/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
10 944,80 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação

Notas publicadas

Observações

Contrato celebrado ao abrigo do Despacho de Parecer Favorável nº 1117/2013/SEAP de 06/04/2013 exarado pelo Ministério das Finanças

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.