Contrato n.º 751426 · 2013
O âmbito da aquisição de serviços constitui a prestação de serviços de assessoria técnico-financeiro às candidaturas aprovadas pelo POPH, englobando: Orçamentação dos cursos; Registo de todos os elementos financeiros no SIIFSE – Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; Serviços de peritagens técnicas e financeiras; Identificação dos critérios valorimétricos de razoabilidade e proporcionalidade na imputação dos custos directos e indirectos, através de uma “chave de imputação”; Elaboração dos balancetes mensais e progressivos, pedidos de Reembolso Intermédio, sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC), nos termos do POCP, legislação e regulamentos do POPH; Acompanhamento aos dossiês pedagógicos; Auditorias financeiras, pedagógicas e demais assistência técnica que se mostrem necessários.
Preço contratual
15 820,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/05/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/03/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/03/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/03/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/05/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/08/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502851791
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 15 820,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/03/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Gondomar
- Data de fecho do contrato
- 31/08/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 15 820,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.