Contrato n.º 752276 · 2013
Desenvolvimento de ações destinadas ao controlo da dispersão do NMP: eliminação de exemplares de coníferas hospedeiras do NMP (as árvores de coníferas dos géneros Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr., e Tsuga Carr., vulgo abetos, cedros, larix, espruces ou píceas, pinheiros, tsugas e falsas tsugas, com exceção dos seus frutos e sementes), doravante designadas resinosas, em particular as do género Pinus sp, isto é, pinheiros, com vista à diminuição de árvores suscetíveis à doença causada por esse organismo, de acordo com os normativos legais vigentes.
Preço contratual
41 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/05/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/04/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
50 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/04/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/04/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/05/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
24/05/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 42 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 01/04/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Monção
- Data de fecho do contrato
- 24/05/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 14 755,38 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.