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DadosGov.pt

Contrato n.º 752890 · 2013

ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS; DOS PROJETOS E DOS PLANOS, DE ACORDO COM O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO AO PROCESSO Nº10498/EXP/2012, TENDO EM VISTA PREPARAR A ABERTURA DE UMA EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO PARCIALMENTE MUNICIPAL, SITO NA RUA DA MOURARIA, 38/40, FREGUESIA DO SOCORRO, TENDO POR REFERÊNCIA O PROGRAMA PRELIMINAR (ANEXO I), ANEXO AO CADERNO DE ENCARGOS.

Preço contratual

24 900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/05/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/05/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

135 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/04/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/05/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/05/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lisboa

NIF 500051070

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 950,00 €
Decisão de adjudicação
03/04/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71250000-5 — Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.