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DadosGov.pt

Contrato n.º 7537938 · 2020

Execução de Trabalhos a Mais da Empreitada de Construção de Rampa para Navios RO-RO E FERRY e Obras Complementares para Melhoria da Operacionalidade e do Abrigo no Porto das Pipas, ANGRA DO HEROÍSMO, no Âmbito dos Prejuízos Decorrentes do Furacão Lorenzo

Preço contratual

3 432 850,24 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/03/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/09/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/09/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/09/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/03/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Portos dos Açores, S. A.

NIF 512077843

Entidades contratadas

NIF 503156000

NIF 501378375

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 432 850,24 €
Decisão de adjudicação
09/09/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.