Contrato n.º 7563104 · 2021

PROCESSO Nº 13/2021 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUIMICOS

Preço contratual

25,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/03/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/03/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600085872

Entidade contratada

NIF 510222587

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 879,00 €
Decisão de adjudicação: 02/03/2021
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato: 05/08/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 25,50 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Saúde33696300-8 — Reagentes químicos

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.