Contrato n.º 7568882 · 2021
Deverá ser assegurada a implementação de processos em conformidade com o disposto na legislação, regulamentação, normas e boas práticas em vigor, nomeadamente: • NP 4512 - Sistema de Gestão da formação profissional, incluindo aprendizagem enriquecida por tecnologia • ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade • ISO 10015 - Gestão da qualidade: Linhas de orientação para a formação • ISO 10019 – Linhas de orientação para a seleção de consultores de sistemas de Gestão da Qualidade • ISO 19011 - Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão • ISO 21001 - Management systems for educational organizations — Requirements with guidance for use • DGERT 1.17 - Guia da Certificação de Entidades Formadoras - Sistema e Requisitos de Certificação • PORTARIA Nº 851/2010 - Referencial de qualidade da certificação e deveres de entidade formadora certificada • DGRM 2020 - Manual de Certificação de Entidades Formadoras e de Homologação de Cursos
Preço contratual
33 030,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/03/2021
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/03/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
420 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/02/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/03/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/03/2021
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
23/05/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores - ADFMANIF 515355674
Entidade contratada
NIF 503229890
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 33 030,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/02/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- 23/05/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 33 029,95 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.