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DadosGov.pt

Contrato n.º 7571728 · 2019

Aquisição de Mobiliário para a Sede da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Preço contratual

36 279,53 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/03/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/07/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

49 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/07/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/07/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/03/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Constitucional

NIF 600014193

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
36 500,00 €
Decisão de adjudicação
15/07/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais39130000-2 — Mobiliário de escritório

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Na decorrência de um procedimento de auditoria e controlo interno, constatou-se que, por erro, o procedimento não se encontrava registado e contrato não se encontrava publicado no portal dos contratos públicos, indevidamente. No sentido de colmatar a irregularidade e procurar restabelecer quanto possível a conformidade legal, numa lógica de transparência e boa-fé, procede-se agora ao registo do procedimento e publicação do contrato.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.