O contrato tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo e Planeamento para as EOP denominadas por: 07/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Monte de Caparica, Trafaria e Costa e Caparica, 09/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Almada, Laranjeiro e Feijó e 19/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Charneca de Caparica e Sobreda, cuja caracterização das obras se encontram descritas nas Memória Descritiva e Justificativa, bem como nos desenhos do projeto de execução, considerados elementos da solução da obra, na aceção do art.º 43º do CCP, em anexo ao presente C.E..

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Preço ou custo

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

19 950,00 €

Decisão de adjudicação

04/02/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Almada

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Reabilitelema Unipessoal Lda.NIF 513259724