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DadosGov.pt

Contrato n.º 7615399 · 2019

A presente empreitada tem por objeto a Adaptação e Requalificação do Edifício de Comando da Subestação do Palheiro Ferreiro. Em termos de construção civil, o trabalho a executar integra uma diversidade de tarefas que estão devidamente contempladas nas peças escritas e desenhadas anexas a este convite, que integram a requalificação interior e exterior do edifício existente, com as condicionantes de resguardar os novos equipamentos eletrónicos de comando da Subestação, pretendendo uma melhoria substancial das condições de distribuição e abastecimento de energia elétrica em média e alta tensão, para a população abrangente da zona. Também está previsto na empreitada a execução das infraestruturas de ligação da rede de esgoto, melhorias na instalação sanitária. Estão considerados os trabalhos de betões de elevação, alvenarias e respetivos revestimentos com a posterior execução dos sistemas de impermeabilização e isolamento térmico e montagem de caixilhos em alumínio, trabalhos de pinturas interiores e exteriores e posteriormente a reabilitação dos arranjos exteriores.

Preço contratual

144 451,01 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/04/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/05/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/04/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/05/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/04/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIF 511010435

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
180 000,00 €
Decisão de adjudicação
11/04/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45220000-5 — Obras de engenharia civil e construção de estruturas

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.