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DadosGov.pt

Contrato n.º 7619411 · 2021

Observadores de Pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum Rabilho.

Preço contratual

12 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/04/2021

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/03/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

289 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/03/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/03/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/04/2021

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIF 500086826

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 000,00 €
Decisão de adjudicação
04/03/2021
Anúncio em Diário da República
1848/2021 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
31/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5160,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77700000-7 — Serviços relacionados com pesca

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.